Políticas Linguísticas e direitos inclusivos: desafios ligados à alfabetização e aos letramentos na cidade de Viçosa - Minas Gerais

Resumo

Este estudo analisa as intersecções entre políticas linguísticas, alfabetização, letramentos e inclusão educacional no município de Viçosa (MG). A pesquisa parte da compreensão de que a linguagem é central para a formação de identidades, cidadania e participação social, mas que seu ensino, em contextos de deficiência intelectual, requer políticas e práticas pedagógicas específicas. O referencial teórico baseia-se em autores que discutem políticas linguísticas como instrumentos ideológicos e sociais (Spolsky, Maher, Ribeiro), bem como em perspectivas críticas da alfabetização e dos letramentos (Soares, Sardinha). Metodologicamente, trata-se de uma análise documental qualitativa do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME), com foco nas metas e estratégias ligadas à alfabetização, aos letramentos e à inclusão. Os dados revelam avanços pontuais, como o reconhecimento da necessidade de respeitar especificidades e evitar terminalidades temporais, mas também lacunas significativas, incluindo indícios de uma visão tecnicista e universalizante da alfabetização. Conclui-se que, embora o PDME valorize formalmente a inclusão, sua abordagem fragmentada e quantitativista limita a efetividade de uma política linguística realmente inclusiva. O estudo aponta para a necessidade de políticas educacionais que incorporem acessibilidade, diversidade e letramento crítico como eixos estruturantes.